Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o câncer ocupa o segundo lugar entre as principais causas de morte global, totalizando cerca de 9,6 milhões de óbitos anuais. Projeções indicam que nos próximos 25 anos, a doença se tornará a principal causa de morte no mundo [1]. No Brasil, dados do Instituto Nacional do Câncer … Continue lendo Nova Lei busca transformar o combate ao câncer no Brasil
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 10/2022, que tramita no Senado, visa alterar o artigo 199 da Constituição Federal e criar uma legislação específica para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano, com o propósito de desenvolver novas tecnologias e produzir biofármacos destinados ao … Continue lendo A PEC do Plasma: Desafios Éticos, Legais e de Regulação no Brasil
Em 22 de outubro de 2022, entrará em vigor a Lei Federal nº 14.451/2022, que altera o Código Civil Brasileiro para modificar, em algumas matérias, os quóruns de deliberação das sociedades limitadas. Dentre as alterações trazidas pela nova lei, a primeira é a redução do quórum necessário para a designação de administradores não sócios, conforme … Continue lendo Entra em vigor nova lei que altera a definição de controle das sociedades limitadas
Por iniciativa do Senado, está em andamento a revisão da lei federal 9.784/1999, que, ao longo das últimas duas décadas, regulou o processo administrativo federal no país. Uma comissão de juristas avalia o tema, que em sequência será tratado pelo Congresso. A iniciativa merece atenção, pois a inegável aridez do tema não deve esconder sua … Continue lendo Processo administrativo, tradição e imaginação
