Juízes podem ingressar na política após deixarem o cargo? Devem? Em que condições? A recente nomeação do ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, para o cargo de ministro da Justiça reascendeu esse debate e provocou reações críticas ao chefe do Executivo. A razão principal para tanto foi a alegada semelhança entre a situação de Lewandowski … Continue lendo Momento de refletir sobre a participação de juízes na política
O instituto da relicitação tomou forma no Brasil há pouco tempo, a partir da publicação da Lei Federal nº 13.448/2017 (“Lei de relicitação”). Em poucas palavras, trata-se de instituto que possibilita a extinção amigável de contratações públicas em vigor para os setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, tendo como propósito essencial a … Continue lendo Relicitações aeroportuárias: reflexões sobre seu decurso temporal
Desde o iluminismo do século XVIII, a modernidade pode ser compreendida como o esforço de apreender o mundo, de explicá-lo pelas lentes da razão. Esse projeto produziu grandes mapas da realidade, com catálogos minuciosos da vida ao redor: sociedades, animais, vegetais e minerais. Reinos, famílias e espécies, organizadas em subclassificações infinitas, sistêmicas e totais. No … Continue lendo Pós-modernidade e participação: a relevância do processo administrativo e sua legislação
Por iniciativa do Senado, está em andamento a revisão da lei federal 9.784/1999, que, ao longo das últimas duas décadas, regulou o processo administrativo federal no país. Uma comissão de juristas avalia o tema, que em sequência será tratado pelo Congresso. A iniciativa merece atenção, pois a inegável aridez do tema não deve esconder sua … Continue lendo Processo administrativo, tradição e imaginação
