Muito se tem discutido nos últimos meses sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, implementada pela Lei nº 14.230/2021. A questão é objeto do tema nº 1.199 do Supremo Tribunal Federal e o leading case foi incluído na pauta de julgamento do próximo dia 03.08.2022. Dentre as alterações mais relevantes do texto está a … Continue lendo Justiça tarda é falha: reflexões sobre as mudanças na Lei de Improbidade
Pacientes que não são indicados por vereadores podem demorar até cinco vezes mais para serem atendidos no Hospital do Olho de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Funcionários do próprio hospital disseram que isso não é segredo para ninguém, nem para os diretores da unidade de saúde. Os pacientes indicados por vereadores ganharam até um apelido: … Continue lendo Vereadores fazem ‘lista vip’ de consultas no Hospital do Olho de Duque de Caxias, RJ
ADPF 899, em julgamento no STF, trata de um problema real, grave e presente. Isabela e Danielle são as mães de Maria Luiza e Henrique, que nasceram em maio de 2022 fruto de inseminação caseira. Ao longo da gestação, para além de todas as preocupações usuais decorrentes da gravidez, o casal lidou com a ansiedade … Continue lendo Reconhecimento da filiação LGBTI+ em documentos da Administração Pública
Testemunha da alarmante mortalidade de mulheres em decorrência de abortamentos inseguros, Débora Anhaia de Campos resolveu agir. Em 2017, a médica publicou em seu canal no Youtube um vídeo intitulado “Manual de Redução de Danos – Abortamento Inseguro”, com orientações sobre saúde sexual e reprodutiva, especialmente com o objetivo de minimizar as consequências do procedimento. … Continue lendo Estado, Silenciamento e Aborto: como uma médica está sendo perseguida por divulgar informações que salvam vidas
