No dia 31 de março, a ANPD publicou nota para esclarecer (1) a atuação do Encarregado – pessoa indicada pelo controlador e operador para estabelecer canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e ANPD, de acordo com o art. 5º, VIII, da LGPD – e (2) a emissão de selos de conformidade … Continue lendo ANPD PUBLICA NOTA SOBRE ENCARREGADO E SELOS DE CONFORMIDADE
Jose Eduardo Pieri, nosso sócio na área de Tecnologia, participou do evento comemorativo pelo Dia Mundial da Privacidade, promovido pelo projeto globoprivacidade, da Globo. Entenda mais sobre como um especialista em LGPD pode te auxiliar clicando aqui.
No início de maio, o Juízo da 37ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”)1 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, em ação civil pública, condenando a Concessionária da Linha 4 do Metrô de SP (“Via Quatro”) na obrigação de não fazer e no … Continue lendo Reflexões sobre o dever de indenizar na LGPD
