Influenciadores digitais e responsabilidade civil

O presente artigo tem por objetivo analisar quem são os denominados influenciadores digitais, seu papel na cadeia de relação de consumo, como são remunerados e em que medida esses novos personagens do cenário publicitário podem ou não ser responsabilizados civilmente pela veiculação de propaganda ilícita ou velada. Trata-se de tema ainda em fase de reflexão … Continue lendo Influenciadores digitais e responsabilidade civil

Reflexões sobre o dever de indenizar na LGPD

No início de maio, o Juízo da 37ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”)1 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, em ação civil pública, condenando a Concessionária da Linha 4 do Metrô de SP (“Via Quatro”) na obrigação de não fazer e no … Continue lendo Reflexões sobre o dever de indenizar na LGPD