A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 10/2022, que tramita no Senado, visa alterar o artigo 199 da Constituição Federal e criar uma legislação específica para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano, com o propósito de desenvolver novas tecnologias e produzir biofármacos destinados ao … Continue lendo A PEC do Plasma: Desafios Éticos, Legais e de Regulação no Brasil
Álvaro Palma de Jorge, nosso sócio, falou ao Podcast Mamilos, sobre como funciona o STF. Ouça na íntegra abaixo ou através do link: spotify.link/MBMTVi09KDb
Nosso sócio, Álvaro Palma de Jorge, fala ao Globo sobre a Carta de 1988 ser um ‘marco civilizatório’ na história do país. Disponível em: www.info4.com.br
No último dia 26 de setembro, Palma Guedes Advogados, obteve importante vitória em favor de cliente do setor de geração de energia elétrica, que, desde 2014, respondia à ação ajuizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O processo tratava da cobrança de valores decorrentes de sanções aplicadas pela CCEE, em razão de supostas infrações … Continue lendo STJ restringe delegações de poder de polícia no setor elétrico
