Os valores axiológicos determinados pela Constituição Federal de 1988 impactaram diretamente as instituições do direito de família. Nesse contexto, o presente artigo busca estudar a figura do pacto antenupcial, analisando sua função e, a partir dos valores constitucionais vigentes, a possibilidade dos nubentes regularem aspectos econômicos e existenciais por meio deste documento.
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